Altera dispositivo da Lei Municipal nº 922 de 13 de outubro de 2011 e dá outras providências. autoriza a desafetação de imóveis para fins de interesse publico e reordenamento urbano e autoriza a doação de imóveis com encargos a entidade privada, para os fins que indica, na conformidade do desenvolvimento econômico e social do Município de Aquiraz e dá outras providências.

Altera dispositivo das Leis Municipais nº 946 (Lei do parcelamento do solo no Município de Aquiraz) e nº 947 (dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Aquiraz), ambas de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Aquiraz, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da lei nº 1081, de 13 de março de 2014, que criou é definiu os critérios, diretrizes e procedimentos para a concessão do aluguel social.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz, os festejos de nossa senhora de Fatima, Padroeira do Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizado na comunidade de Chácara da Prainha que se realiza anualmente no mês de maio.

Estabelece direito ao pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Aquiraz, na forma que indica, ao Estado do Ceará.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Baixa Grande no distrito de Camará neste município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Aquiraz a instituir o Sistema de Transporte Gratuito em todo o território do Município de Aquiraz para os munícipes e servidores públicos municipais de Aquiraz na forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouros na localidade de Lagoa do Mato no distrito de Camará neste Município.

Estabelece como direito dos servidores públicos municipais que trabalhem expostos ao sol o fornecimento de fardamento e acessórios que impeçam ou minimizem o contato direto dos raios solares, na forma que o indica.

Institui-se a disponibilização de bíblias, impressas, impressas em braile e em áudio, nas bibliotecas das escolas de ensino fundamental e de ensino médio, públicas e particulares no município de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da carteira de identidade estudantil na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Denomina de Palácio Municipal Primeira Capital o prédio sede da Câmara Municipal de Aquiraz.

Institui o programa “Aquiraz, minha Cidade, eu cuido”, com vistas à adoção de logradouros públicos e dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação dos espaços públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre repasse às associações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Aquiraz/CE a promover a doação formal do bem imóvel e os direitos dele proveniente, onde se encontra situada a escola de ensino médio Telinha Matos Pires, ao estado do Ceará.

Dispõe sobre a criação a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Loteamentos Populares e de Interesse Social para pessoas de baixa renda, estabelece normas e padrões urbanísticos mínimos das áreas onde serão realizados os loteamentos e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a estender à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos de interesse social e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei municipal n.1068, de 22 de Novembro de 2013, e adota outras providências.

Autoriza a desafetação de imóveis e a doação com encargos a entidades privadas para os fins que indica e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação Pescadores e Marisqueiras da Reserva Extrativista do Batoque - APMRB.

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a apresentação do cartão ou cardeneta de saúde da criança nas escolas públicas e privadas da rede municipal de educação, na forma que indica.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz a festa de Santo Antônio, padroeiro da Praia do Japão e da Vila Santo Antônio, que se realiza anualmente no mês de Junho.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz o evento Carnaval da Paz de Aquiraz, que se realiza anualmente entre os meses de Fevereiro e Março.

Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Aquiraz as Festas Juninas de Aquiraz, que se Realizam anualmente no mês de Junho.

Inclui no calendário oficial de eventos do município de Aquiraz, as festas Nossa Senhora dos Navegantes, Padroeira da Prainha que se Realiza anualmente no Mês de Novembro.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Aquiraz a festa de São Pedro, Padroeiro do Iguape, que se realiza anualmente no mês de junho.