Altera a redação do art. 1° da Lei n. 28, de 06 de Agosto de 1991, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a firmar convênio com o Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a Avenida Clóvis Holanda de Freitas que indica, na CE 107 e que dá acesso a localidade de Pau-Pombo e termina na Lagoa Juçara.

Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao disposto no art. 71 da Lei Orgânica do Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para a implantação para o Plano de Carreira e classificação de cargos e funções para os servidores da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa do Município e dá outras providências.

Reformula o Código Tributário do Município, adaptando-o ao dispositivo no art. 71 da Lei Orgânica do Município.

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

Reestrutura o quadro de pessoal do Poder Executivo de Aquiraz com o respectivo Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

Cria os cargos de Fiscal de Tributo Municipal e Fiscal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município que indica e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para implantação do Plano Classificação de cargos, empregos e funções, fixa os valores de vencimentos, salários e representações da Administração Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.

Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.