Institui no calendário oficial do município de Aquiraz o mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, nos seguintes termos.

Institui o regulamento unificado dos modais de tranporte do Município de Aquiraz e da outras providências.

Dispõe sobre autorização para a compra de veículos para atender a Secretaria de Educação (Oficio nº 2021.11.03.001 e Oficio nº 2021.11.03.002) a Secretária de Saúde (Oficio nº 635/2021, o DEMUTRAN (Oficio nº174/2021) e a Guarda Municipal (Oficio nº 251/21 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo para celebrar termo de colaboração com a Liga Desportiva Municipal de Aquiraz na forma que indica e dá outras providencias

Altera a Lei Municipal n. 830, de 30 de abril de 2010 para incluir os pré-universitários como público alvo do Programa “Caminho da Universidade” na forma que indica.

Denomina de Rua José Ferreira da Rocha, conhecido por “Dedé Guilherme”, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo.

Denomina de Rua Nova Jericó, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo.

Denomina de Rua Francisco Amora de Lima “Franciné”, localizada no distrito de Justiniano de Serpa e identificada conforme documentação em anexo

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores, Ocupantes de Cargos Comissionados e Servidores Efetivos em viagem de interesse do Poder Legislativo e dá outras providências.

Institui o Programa Bolsa Garantida Universitária, para auxilio financeiro ao estudante de graduação residente do Município de Aquiraz, dando outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel público e a permuta com imóvel particular, de acordo com o art. 74, paragrafo único da lei municipal nº 946/11, que possibilita a permuta do fundo de terra e área institucional em loteamento aberto, com encargos a entidade privada para o fins que indica e dá outras providências.

Altera o valor do vencimento e representação do cargo assistente de gestão, presente no anexo II da lei n°. 1.210, de 20 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.351/2020 de 04 de março de 2020, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e da outras providencias.

Altera a redação do inciso XXIV, do art. 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz e dá outras providências.

REGULA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO -—LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Considera de utilidade pública o Centro de Ressocialização Lar da Paz - CRLP.

Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da lei n. 740/2009 e os parágrafos 1º e 2º do artigo 16 da lei n. 825/2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Jacundá na sede deste Município, conforme croquis em Anexo.

Institui o brasão e modifica a bandeira oficial do Município de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.

Altera os anexos da lei n. 999, de 09 de novembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Serpa, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Serpa, distrito de Justiniano de Serpa, neste Município conforme croquis em Anexo.

Dispõe sobre denominação de logradouro na localidade de Vila Esperança no Distrito de Justiniano de Serpa, neste Município, conforme croquis em anexo.

Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores públicos municipais e adota outras providências.

DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA.

INSTITUI O REGIME JURICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aquiraz para o período 2022-2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70%, com fundamento no inciso XI, do art. 212-A, da constituição Federal de 1988, e dá outras providencias..

Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercicio financeiro de 2022